Ordenar por:
-
Doutrina » Ambiental Publicado em 19 de Julho de 2021 - 12:08
Desapropriação de Propriedades Rurais para fins de Reforma Agrária à luz do Princípio da Função Social
O presente trabalho tem como pressuposto abordar acerca da desapropriação da propriedade rural para fins de reforma agrária à luz do princípio da função social da propriedade. Dessa forma, analisar-se-á os motivos e pressupostos que evidenciarão que a propriedade de terra encontra-se improdutiva, afastando assim, o respeito à função social. Objetivamente, destaca-se que, o presente texto busca elucidar uma breve compreensão acerca do procedimento administrativo desapropriação, ao qual, incumbe o Poder Público tomar para si a propriedade rural, pertencentes à terceiros, para fins de reforma agrária. Metodologicamente, o presente texto pondera uma abordagem a partir da análise exploratória de bibliografia, sendo capaz de trazer possíveis esclarecimentos teóricos acerca da desapropriação, em matéria de direito administrativo, como também direito constitucional e direito ambiental. A propriedade é um direito previsto no inciso XXII do artigo 5º da Constituição Federal, possibilitando a um indivíduo o direito de usar, gozar, dispor e reaver determinado bem, ou seja, ser proprietário ou deter deste, de forma a ser possuidor. Nesta senda, busca-se através da desapropriação para fins de reforma agrária a finalidade de proteger a terra, como bem ambiental, além da preservação do meio ambiente, perpetuando assim, o amparo pelo Estado e sociedade, de forma intergeracional à luz da função social.
-
Doutrina » Processual Civil Publicado em 29 de Agosto de 2002 - 01:00
-
Doutrina » Penal Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 14:25
A seleção dos bens jurídicos penais sob uma perspectiva de política criminal (1)
O presente artigo tem como objetivo compreender o papel a ser desempenhado pelo Direito Penal no Estado Democrático de Direito. Para esta tarefa, parte-se da teoria do bem jurídico e das funções que esta desempenha sob a perspectiva de política criminal. Ademais, é feita uma reflexão, à luz da teoria tridimensional do direito, acerca do papel desempenhado pela ideologia e pelo complexo sistema de valores posto na seleção dos bens jurídicos penais e, por consequência, na definição da política criminal do Estado brasileiro
-
Doutrina » Consumidor Publicado em 06 de Julho de 2007 - 01:00
O Código de Defesa do Consumidor e a responsabilidade do gestor na prestação de serviços educacionais
Júlio Gomes Duarte Neto, Advogado, Serventuário do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, Mestrando em Educação.
-
Doutrina » Civil Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Das garantias de aval, fiança e outras, na recuperação judicial. Breves considerações
Dino Boldrini Neto. Advogado militante na comarca de Americana/SP, inscrito na OAB/SP 100893. E-mail dino@boldriniadv.com.br
-
Doutrina » Civil Publicado em 15 de Maio de 2002 - 01:00
Teoria do risco como sustentáculo da Responsabilidade Objetiva
Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha - Curso superior em Direito, em andamento
-
Doutrina » Administrativa Publicado em 31 de Maio de 2011 - 12:01
Das terceirizações
A terceirização foi regulamentada, preliminarmente, pela Lei nº 6.019/74, admitindo o trabalho temporário em face da necessidade transitória de substituição pessoal regular e permanente da empresa tomadora de serviço, além da necessidade do acúmulo extraordinário de serviços.
-
Doutrina » Trânsito Publicado em 10 de Julho de 2009 - 01:00
Da ilegitimidade do Município - Carência do Poder de Polícia de Trânsito
Jacinto Sousa Neto. Advogado - OAB/PA nº 11.893.
-
Doutrina » Consumidor Publicado em 16 de Julho de 2021 - 11:54
Fundamentos do direito das relações de consumo: uma análise sobre os princípios consagrados no código de proteção e defesa do consumidor
O presente trabalho tem como pressuposto analisar os fundamentos do direito do consumidor, e assim observar os princípios que consagram este direito como pressuposto de proteger as relações de consumo e a defesa do consumidor. Diante dos objetivos, tem como finalidade abordar a importância acerca dos princípios do direito do consumidor diante das relações de consumo, sejam de forma explícitas ou implícitas, visto que estes, dentro do mundo do direito, têm ganhado relevância e importância frente às leis. Metodologicamente, o presente texto pondera uma abordagem a partir da análise exploratória de bibliografia, sendo capaz de trazer possíveis esclarecimentos teóricos acerca dos princípios do direito do consumidor, a fim de garantir maior proteção às relações de consumo e proteção contra os riscos e impactos entre o consumidor e fornecedor. Dessa forma, nota-se a importância dos princípios diante das relações de consumo, proporcionando maior segurança, à saúde, e o cumprimento da dignidade de ambas partes diante do ramo consumerista. Por fim, os princípios que regem o direito do consumidor tem como pressuposto garantir que as relações de consumo alcance a efetivação e a finalidade pretendida, e que determinado produto ou serviço prestado detenha da máxima segurança, respeito à dignidade entre as partes aderentes, não provendo riscos à saúde do consumidor, garantindo o fortalecimento do elo e a equiparação entre a parte mais vulnerável e a menos vulnerável, de forma harmoniosa.
-
Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Julho de 2003 - 01:00
Do Direito ao Crédito de ICMS Oriundo da Aquisição de Materiais de Construção Destinados a Integralização de Bens Imóveis ao Ativo Permanente
Dados Pessoais: Alfredo Bernardini Neto, brasileiro, solteiro, acadêmico de direito na cidade de
-
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2023 - 16:08
TJGO rejeita denúncia e arquiva processos da Operação Metástase, que investigava supostas irregularidades no Ipasgo e no INGOH
Na ação, o advogado Pedro Paulo de Medeiros, representando o grupo de investigados, ressaltou que a
-
Doutrina » Processual Civil Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Da Morosidade da Justiça
Jacinto Sousa Neto. Advogado. OAB/PA - 11.893.
-
Doutrina » Geral Publicado em 22 de Setembro de 2023 - 11:41
Combater os primeiros indícios de contas laranjas garante a segurança financeira
Por Cassiano Cavalcanti, diretor de pré-vendas da BioCatch na América Latina.
-
Doutrina » Civil Publicado em 29 de Agosto de 2002 - 01:00
-
Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Novembro de 2023 - 16:43
Ações Rescisórias da União no STJ: Tese do Século em "xeque"?
Por Giovanni Faria Milet Brandão
-
Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Outubro de 2022 - 13:27
Novidades na Jurisprudência - Tributação sobre PLR e Pagamentos a Administradores e Conselheiros
Por Giovanni Faria Milet Brandão.
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Julho de 2021 - 10:28
Gêneses, evolução histórica e as características dos Direitos Humanos
O presente artigo tem como finalidade apresentar uma análise acerca da importância dos direitos humanos, à luz da sua evolução histórica junto as transformações perante a sociedade e suas características. O texto traz objetivos como, apresentar o breve contexto histórico dos direitos humanos, permeando por suas classificações, denominações e distinções das nomenclaturas, além de apresentar as três concepções existentes que divergem entre si mas que os significados tendem a mesma finalidade. Metodologicamente o presente estudo parte-se de uma revisão bibliográfica em artigos científicos e doutrinas que abordam a temática, visando compreender as perspectivas da evolução histórica dos direitos humanos e suas características. Ademais, os direitos humanos proporciona a definição da integridade física, a liberdade, a segurança, bem como a educação e o nível de vida suficiente para o exercício de moradia e sustento alimentar de todas as pessoas, sem distinção e discriminação. Por fim, através dos direitos humanos, busca-se a conscientização, o ensinamento e o respeito mútuo entre indivíduos na sociedade, promovendo a solidariedade entre os povos, e exercendo os direitos e deveres baseado na dignidade humana.
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 12:05
Norma infraconstitucional x Norma constitucional
Das ofensas a inviolabilidade, vida privada e da honra
-
Doutrina » Civil Publicado em 08 de Março de 2024 - 09:47
Tecnologia é lugar de mulher?
Por Romênia Cavalcanti
-
Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 12:54
A reforma tributária sob a ótica do comércio exterior
Por Raquel Cavalcanti.